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28 de Junho de 2022

Valor venal

Você sabe o que significa?

Roberta Gonçalves, Advogado
Publicado por Roberta Gonçalves
há 10 meses



VALOR VENAL: acredito que você deve ouvir muito essas duas palavras. Principalmente quando precisa realizar transações imobiliárias, pagar o IPTU do seu imóvel, conversar com algum advogado, corretor, engenheiro, dentre outros ou mesmo quando precisa de algum serviço no cartório de registro imóveis ou na prefeitura. Acertei?


Mas, você sabe o que significa?

Bem, o valor venal do imóvel é uma avaliação realizada pelo poder público, normalmente a prefeitura do município onde ele está localizado o imóvel, para saber quanto vale determinada propriedade imobiliária.

Esse valor trata-se de uma estimativa que é bastante utilizada na base de cálculo de impostos, a exemplo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assim como em processos judiciais e administrativos.

Para descobrir o valor venal de um imóvel, é preciso realizar a consulta através do número da inscrição do imóvel perante a Prefeitura do município em que o imóvel está localizado.

Esse número é a Inscrição Municipal, mas conhecida como inscrição do IPTU!

Importante dizer que mesmo isento do ITPU, os imóveis possuem um número de inscrição, desde que estes estejam cadastrados junto a prefeitura do seu respectivo município.

Atualmente alguns municípios já dispõe de sistemas que permitem realizar essa consulta pela internet. Caso não esteja disponível no seu município, é recomendável se dirigir até lá!

Outra questão interessante é que o valor venal é diferente do valor do imóvel no mercado imobiliário, aquele que normalmente é considerado para compra e venda.

Sobre esse assunto, o entendimento do STJ é de que "O 'valor venal', base de cálculo do ITBI, é o valor de mercado do imóvel transacionado, que pode, ou não, coincidir com o valor real da operação".

Sendo assim, é muito importante saber o Valor Venal do imóvel antes de realizar a compra, pois, ele irá afetar diretamente nos custos, seja anualmente na cobrança do IPTU, seja no ITBI caso ocorra uma futura transmissão desse bem.

✅Espero que tenha gostado das informações.

✅E não esqueça de compartilhar com quem mais precisa saber destas informações!


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