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20 de Junho de 2021

Tome muito cuidado antes de realizar qualquer benfeitoria no imóvel locado!

Roberta Gonçalves, Advogado
Publicado por Roberta Gonçalves
há 2 meses



O Código Civil Brasileiro em seu artigo 96, diz que:As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3º São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.”

▶Das benfeitorias voluptuárias temos como exemplo a construção de colunas gregas, romanas no hall de entrada da casa, lago artificial, obras de jardinagem.

▶ Das benfeitorias úteis temos como exemplo a construção de mais uma vaga de garagem, grades protetoras.

▶Das benfeitorias necessárias temos como exemplo a necessidade de conserto de infiltrações na parede, um reparo no telhado, uma manutenção elétrica ou hidráulica.

A lei do inquilinato nos artigos 35 e 36 deixa bem claro que: “Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.”

E “As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.”

⚠Me acompanhe que você vai entender por qual motivo eu quis trazer esses artigos!

Acredito que você tenha visto no seu contrato de locação alguma cláusula falando acerca das benfeitorias. Ou não viu?

Se não viu ou não lembra, logo após essa leitura corre para ver. É muito importante!

Então, esse apanhado de artigos com termos que você pode até nunca ter ouvido falar, está diretamente ligado ao seu contrato de locação.

Em certo momento pode até ser espantoso, sim eu sei! Por isso os trouxe como uma forma de conhecimento e também como um alerta.⚠⚠⚠

Primeiro, antes de pensar em realizar qualquer benfeitoria no imóvel consulte o seu contrato e principalmente o dono do imóvel.

Posso listar aqui diversos casos e ações que tramitam no judiciário devido as benfeitoras realizadas sem respeitar o contrato de locação e sem o aval do proprietário. Não queira ser mais um nessa lista!

Segundo, é muito importante contar com profissionais habilitados.

Jamais utilizem contratos do amigo, do parente ou modelo encontrado na internet.

Cada contrato tem a sua particularidade, um contrato NUNCA é igual ao outro.

Espero que tenham gostado das informações.

Qualquer dúvida, estou à disposição!

✅Compartilhem com quem mais precisa saber destas importantíssimas informações.

✅E não esqueça de sempre contar com a ajuda de um profissional especialista na área e de sua confiança.

Fontes:

Código Civil Brasileiro de 2002.

Lei do Inquilinato.


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