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20 de Junho de 2021

4 modalidades de garantia para o seu contrato de locação.

Roberta Gonçalves, Advogado
Publicado por Roberta Gonçalves
há 3 meses



Com base no artigo 37 da lei do inquilinato, tem o locador a faculdade de escolher a garantia que mais atenda às suas necessidades, principalmente lhe proporcionado segurança durante a vigência do contrato de locação.

Das diversas modalidades disponíveis, trago abaixo quatro tipos. São elas:

1. Caução

Nesta modalidade, pode o locador exigir até três aluguéis antecipadamente.

Podendo também serem oferecidas outras propriedades como garantia. Ou seja, tanto bens móveis quanto bens imóveis.

Quando realizada em bens imóveis deverá ser averbada na respectiva matrícula. Sendo a caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.

Em sua maioria, a forma de pagamento pode ser negociada diretamente com o proprietário, sendo a caução em dinheiro se dará através de depósito bancário.

2. Fiador

Essa modalidade é uma das garantias locatícias mais tradicionais. Caso o inquilino tenha dificuldade em manter o pagamento do aluguel, o fiador irá assumir a responsabilidade.

É preciso que o fiador comprove renda mensal líquida igual ou superior a três vezes o valor do aluguel, e que tenha um imóvel próprio quitado.

Caso o contrato de locação seja por prazo indeterminado, pode o fiador desistir de fazer parte do negócio, ficando o inquilino responsável pela apresentação de outro fiador em até 30 dias ou apresentação de outro tipo de garantia, sob pena de rescisão do contrato.

Apesar de ser uma garantia tradicional, ultimamente vem caindo em desuso!

Nem sempre é possível encontrar alguém disposto a assumir está responsabilidade, ou quando se dispõe, este nem sempre se enquadra as necessidades para se tornar um fiador.

3. Seguro fiança locatícia

Diante da atual dificuldade em encontrar um fiador, pode o inquilino optar por está modalidade.

O seguro fiança locatícia é oferecido por uma seguradora, sendo beneficiário o locador.

O preço será calculado sobre o valor do aluguel e pode ser dividido em parcelas mensais. Este seguro tem prazo de um ano sendo automaticamente renovado automaticamente, sob pena de rescisão do contrato de locação.

Havendo a falta de pagamento dos alugueis por parte do locatário, a seguradora cobre a dívida e promove a ação de despejo.

É possível adquirir os serviços adicionais que este seguro oferece, a exemplos serviços de chaveiro, encanador, eletricista, pintura, taxas de condomínio, reformas, multas e quaisquer outros danos que possam ocorrer no imóvel.

Essa modalidade não dispõe de reembolso, como ocorre com a caução.

4. Título de capitalização

Nem todos conhecem essa modalidade de garantia nos contratos de locação. Através dela ao assinar o contrato de locação o inquilino adquire um título de capitalização, sendo resgatado ao término do contrato.

O locatário participará durante o período do contrato dos sorteios e possíveis contemplações, ou seja, um título de capitalização igual a qualquer outro com resgate e correção ao final. Em caso de problemas em pagar o aluguel os valores do titulo são encaminhados para o locador para cobrir os débitos.

Para adquirir qualquer destes ou outro tipo de garantia locatícia, é preciso estar atento ao que estabelece a legislação.

E muita atenção: Importante informar que configura contravenção penal exigir do locatário mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

✅E não esqueça de sempre contar com a ajuda de um profissional especialista na área e de sua confiança.

✅Compartilhem com quem mais precisa saber desta importantíssima informação.

Espero que tenham gostado das informações.

Qualquer dúvida, estou à disposição!

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